O que você precisa saber: Uma agenda propositiva, com olhar dedicado às oportunidades e desafios no curto e médio prazo: este foi o enfoque da terceira edição do nosso Seminário Brasil Hoje, realizado na segunda-feira (22), no Palácio Tangará, em São Paulo.
Entre os objetivos dos diálogos promovidos estavam o equilíbrio das contas públicas, a melhora do ambiente de negócios por meio de reformas microeconômicas, a segurança jurídica, o investimento em educação fundamental e a formação de um pacto nacional entre as três esferas federativas e o setor privado com vistas ao fim do crime organizado. Os pontos foram elencados por nossa CEO, Camila Funaro Camargo Dantas, em seu discurso inicial em nome do empresariado.
O evento teve transmissão ao vivo pelo nosso canal do YouTube, e cada um dos painéis pode ser visto e revisto. Abaixo, listamos diferentes opiniões que concentraram a atenção do painelistas e da plateia:
Segurança pública
“Eu penso que a educação, saúde e segurança pública são os três grandes problemas fundamentais que afligem a cidadania brasileira, mas talvez a segurança pública precisasse ser constitucionalizada — o Sistema Único de Segurança Pública, tal como, por exemplo, o SUS, com fundo próprio”.
— Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.
“Para empresa, academicamente falando, as empresas olham o crime organizado como um imposto. Tenho um custo extra, eu tenho incerteza em relação a ele, é um custo de operar. Se eu tenho o crime organizado em algum lugar, a empresa que vem de fora tem menos vontade de estar naquele lugar”.
— Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
“As companhias privadas gastaram, em 2022, R$ 171 bilhões com segurança pública, sem contar o gasto indireto decorrente da concorrência desleal. A gente tem instrumentos ou estrutura para enfrentar essa criminalidade? Eu acho que, hoje, não. Nós insistimos naquela solução tradicional de aumentar pena, aumentar o endurecimento da legislação penal e aumentar a prisão”.
— Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP.
“A ilusão do consumidor que está comprando coisa barata volta contra o consumidor. Em um negócio de postos de combustíveis de 2% a 3%, é impossível competir com a sonegação, crime organizado com margens que chegam a 45%. […] Sonegação, crime organizado e corrupção têm uma ligação. Todo emaranhado tributário presente no Brasil facilita o crime organizado. […] É um problema complexo que tem muito mais a ver com a inteligência do que com a força bruta”.
— Luís Henrique Guimarães, conselheiro da Cosan, Moove, Compass e Vale.
Política fiscal
“A gente tem que deixar muito claro o compromisso com a agenda fiscal. Se isso ficar claro, independentemente da mudança de meta, as pessoas vão acreditar que as coisas vão melhorar ao longo do tempo. […] O mercado de capitais, em 2015, levantava R$ 100 bilhões por ano e, hoje, são R$ 600 bilhões. O governo tem agenda ousada de concessões em várias áreas. Essa agenda caminhando, o setor privado vai dar conta do recado”.
— Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual.
“Somos um dos poucos lugares do mundo com segurança jurídica, democracia, população e oportunidades. O custo do capital é o grande desafio. E, para isso, conseguir demonstrar esse compromisso com as contas públicas é o que vai fazer destravar os investimentos”.
— Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master.
“O risco fiscal vai drenar oportunidades no Brasil. A gente já está vendo isso, estamos perdendo o timing, perdendo o bonde. […] Temos que ser muito mais bem-comportados do que estamos conseguindo ser. Não estamos conseguindo perceber que é necessário enxugar despesa, reservar recurso para fazer investimento, ter capacidade de atrair o capital privado e de liderar a transição energética”.
— Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.
Transição energética e sustentabilidade
“O Brasil só pode ser líder global se for na liderança ambiental”.
— Helder Barbalho, governador do Pará.
“O sol é hoje uma grande fonte energética. Na área de biocombustíveis, todos sabem sobre o projeto que enviamos ao Congresso Nacional, o Combustível do Futuro. Chegamos a um consenso com o ministro Haddad para descarbonizar a matriz de transporte e mobilidade, mas principalmente criando mais quatro grandes indústrias para o Brasil, criando mandato. Mandato para o diesel verde a partir de 2027, etanol de 27,5% para 35% — tudo isso na cadeia do agronegócio nacional, fortalecendo a nossa grande vocação”.
— Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
“A interpretação sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial é o erro mais típico. É possível fazer isso, um bancando o outro […] A Petrobras jamais se furtou ou discutiu a tributação específica do petróleo. Nossa operação da Amazônia tem 35 anos, temos 20 mil empregos gerados em Urucu e municípios vizinhos. A maioria dos trabalhadores nascidos na Amazônia. Sem absolutamente nenhum acidente”.
— Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
“Nós temos materiais estratégicos. O que é o nosso papel no mundo de materiais estratégicos? É entregar o produto industrializado. Porque o carro [movido] a bateria vai resolver uma questão do Hemisfério Norte, onde a matriz energética não possui o biocombustível — ela é 100% a diesel. É mais barato para o Hemisfério Norte trocar o capex do veículo do que aguardar os dez anos [para trocar o] capex do carvão da matriz elétrica”.
— Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium.
“Neste momento em que estamos falando muito sobre descarbonização, eu acho que o fertilizante entra como um componente muito forte. Nós precisamos de três macronutrientes. Desses três juntos, nós importamos 85%. Um deles, que é o potássio, nós importamos 95%, da Rússia, Bielorussia, Israel e Canadá. E, desse total, 35% nós importamos de uma reserva indígena no Canadá”.
— Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura.
Eleições municipais
“Há duas teses sobre eleições municipais deste ano. A primeira, do Antonio Lavareda, de que os temas domésticos, como serviços públicos, problemas da rua ou do bairro, questões onde o poder público está mais próximo, serão as centrais. Os temas paroquiais, por assim dizer. Outra tese, sustentada por Thomas Traumann e Felipe Nunes, de que as eleições municipais de 2024 vão consolidar uma tendência de a política no Brasil ficar parecida com os Estados Unidos, onde vão se calcificando blocos políticos cada vez mais rígidos. No Brasil, seriam dois: um em torno da liderança do presidente Lula, heterogêneo, mas orientado por uma perspectiva progressista, e de outro lado um bloco também heterogêneo orientado por uma perspectiva conservadora. Dentro desses blocos, há de tudo um pouco”.
— Juliano Medeiros, ex-presidente do PSOL.
“Eduardo Campos foi candidato querendo romper essa polarização. João Campos é o prefeito mais bem avaliado de capitais do Brasil. Dentro desse eixo, Tabata pode romper essa polarização em São Paulo e em mais nove capitais em que o PSB estará disputando”.
— Felipe Carreras, deputado federal ex-líder do PSB na Câmara.
“Eu acredito que vai prevalecer os votos dos conservadores. As pesquisas que vejo hoje. A análise política vale para o dia. Estamos falando de uma eleição que vai acontecer em cinco meses. O Tarcísio é a maior revelação da política nos últimos dez anos. Não surgiu nada de novo além dele. O Tarcísio, há dois anos, era um extraordinário burocrata, com uma performance do governo Dilma muito bem avaliada — e seguiu no Temer. No governo Bolsonaro, a mesma avaliação. Hoje, é inquestionável que ele faz um bom governo. A dedicação que ele vem tendo na campanha do Nunes pode ser transferida, sim”.
— Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo.
Reformas e investimentos
“O Brasil é um país sem proporcionalidade na Câmara. É um absurdo. Único país do mundo, herança da ditadura. Voto tem que ser em lista fechada ou aberta, ou distrital puro, ou distrital misto, como no modelo alemão. Para consolidar nossa democracia. Polarização e radicalização existem porque estão querendo atacar a democracia. O Brasil merece uma oportunidade de diálogo e pacto social e político para enfrentar esse momento do mundo, que é de guerra”.
— José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do PT.
“Se o sistema é presidencialista, o congresso tem que seguir os limites. Tem que ter pulso e credibilidade para implementar o que a Constituição define. Ele foi eleito, ele tem que implantar a sua política”.
— Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
“Do ponto de vista da Aegea, a gente percebe uma complementaridade entre o público e o privado. Parcerias público-privadas que exploram e capacitam o estado para suprir a deficiência são necessárias. A demanda estrutural do ativo é de tal ordem que a companhia pública não consubstancia o investimento em água e esgoto. Regimes de complementaridade são o que vão prevalecer. É preciso empresariar soluções para este momento”.
— Radamés Casseb, CEO da Aegea.
“Estamos otimistas, com planos de investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Temos um investimento de R$ 5 bilhões no setor de mineração que vai movimentar a indústria naval, pois vai construir 400 barcaças para transportar minério no rio Paraguai. A JBS tem investimentos de R$ 15 bilhões, mas o principal está no setor de celulose, na Eldorado, projeto que prevê investimento de R$ 25 bilhões na construção de uma segunda linha para adicionar 2,6 milhões de toneladas à nossa capacidade de produção de celulose”.
— Wesley Batista, acionista do Grupo J&F.
Somos parceiros da Esfera BR, uma iniciativa independente e apartidária que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Todas as opiniões aqui apresentadas são dos participantes do evento. O nosso posicionamento nesta iniciativa é o de ouvir todos os lados, neutro e não partidário.
Clique aqui para ler sobre outras personalidades e eventos promovidos pela Esfera BR e Portofino MFO.
Imagem em destaque: Ciete Silverio / Esfera Diálogos sobre o Brasil – Ricardo Lewandowski, Bruno Dantas, Alexandre Silveira, Nizan Guanaes.
O que você precisa saber: Após a publicação da Lei nº 14.754, em 12 de dezembro de 2023, foi publicada na semana passada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.180 de 2024, sobre a tributação de aplicações financeiras no exterior, offshores e trusts.
Com uma linguagem simples e termos comerciais, preparamos um resumo das novas regras sobre tributação de investimento no exterior indicando o novo padrão de tributação estabelecido para as pessoas físicas, o regime alternativo de transparência fiscal e a opção única de atualização que pode ser exercida em 2024.
O foco desse material são as orientações para investidores que possuem offshores exclusivas ou detidas em conjunto com familiares, que possuem investimentos financeiros e renda passiva, sem atividade operacional. São estruturas consideradas “controladas” e que, a princípio, estão sujeitas à tributação anual prevista em lei.
A Portofino Multi Family Office não fornece opiniões legais, nem aconselhamento jurídico de qualquer natureza. Recomendamos que você consulte um advogado ou assessor tributário/contábil para orientações específicas.
Não se esqueça que também estamos no período de entrega da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) ao Banco Central. O prazo vai até o dia 05/04/2024, às 18h, com o reporte do valor de mercado em 31.12.2023 dos ativos detidos no exterior.
A DCBE não traz nenhuma obrigação fiscal e não foi alterada pela Lei nº 14.754 de 2023.
Você pode fazer o download do Guia que preparamos sobre a DCBE.
O que você precisa saber: O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em encontro com o Esfera Brasil, debateu sobre temas de interesse público como a interlocução do Executivo com o Congresso, entre outros.
Recebemos na tarde desta sexta-feira, 1º, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater temas como a interlocução do Executivo com o Congresso na direção de medidas que reflitam na melhoria do ambiente de negócios e crescimento econômico. Entre os temas abordados, a reoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vamos encaminhar até o fim de março a regulamentação da reforma tributária, para tratar de temas como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o conselho federativo, o fundo de desenvolvimento regional e o imposto seletivo. A gente ainda não definiu se vão ser quatro projetos diferentes ou um só. São temas e dimensões diferentes, e vamos apresentar até o final de março. Essa é a agenda decisiva que garante o esforço de equilíbrio econômico”, explicou.
Sobre a revisão do Perse defendida pelo governo, o ministro disse que o texto foi uma solução encontrada para um período de exceção, dado o contexto da pandemia de Covid-19 e os consequentes prejuízos para a economia. Padilha destacou que a alternativa passa necessariamente pela construção de um consenso, já que a equipe econômica tem avaliado que os números atuais são acima do que foi projetado anteriormente. Segundo a Fazenda, a medida representou um impacto de R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano passado.
“Vamos construir a solução da forma mais dialogada. Toda vez que se cria um regime específico, caímos nessa dificuldade [de negociação]”, ponderou sobre as demandas dos representantes do setor, que desde o envio da Medida Provisória têm pressionado o Executivo para que o prazo inicial seja mantido. Sobre a relação com o Congresso, o ministro disse aos presentes que todos os dias, ao sair para trabalhar, “deixa o fígado na geladeira e o ego em um baú”. O comentário divertiu a plateia, formada por empresários associados.
Padilha fez questão de destacar que o governo federal trabalha por uma agenda de união e reconstrução. Segundo ele, o fato de o Executivo tratar a reoneração da folha de pagamentos por meio de um projeto de lei é a prova de que o Planalto está aberto ao diálogo com a sociedade. O texto foi enviado ao Congresso esta semana.
O ministro também citou as conversas envolvendo o projeto de lei do Combustível do Futuro, é um exemplo sobre como essa aproximação tem sido proveitosa. Ele destacou que a medida é fundamental para destravar investimentos e trazer um novo momento para o mercado de transição energética. A previsão é que o texto seja votado ainda neste mês.
Somos parceiros da Esfera BR, uma iniciativa independente e apartidária que fomenta o pensamento e o diálogo sobre o Brasil, um think tank que reúne empresários, empreendedores e a classe produtiva. Todas as opiniões aqui apresentadas são dos participantes do evento. O nosso posicionamento nesta iniciativa é o de ouvir todos os lados, neutro e não partidário.
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O que você precisa saber: Com a tributação dos fundos fechados e pela insatisfação dos clientes com abordagens tradicionais, a demanda pelo serviço de carteiras administradas cresceu. Você conhece as vantagens? E o porquê do serviço estar chamando a atenção de agentes do mercado somente agora?
As carteiras administradas emergiram no cenário financeiro oferecendo aos investidores uma abordagem acessível e personalizada para gerenciar seus ativos. Neste ambiente econômico dinâmico, a busca por esse serviço cresceu notavelmente, impulsionada não apenas pela tributação dos fundos fechados, mas também pela demanda crescente de clientes insatisfeitos com abordagens tradicionais.
Os fundos exclusivos fechados continuam tendo vantagens, como a compensação de perdas e ganhos entre os ativos que o compõem, mas aqui na Portofino sempre combinamos carteira administrada e fundo exclusivo. Como explica o nosso CIO, Eduardo Castro, o serviço de carteira administrada está chamando a atenção dos bancos agora porque estão sendo pressionados pelos clientes e o custo é muito menor que o de fundos exclusivos.
Em contraste com a abordagem tradicional de investir, e em meio a um cenário econômico complexo e volátil, essa modalidade alia alta expertise profissional, simplicidade operacional e diversificação estratégica.
Dada a complexidade do mercado financeiro, uma das principais vantagens que as carteiras administradas oferecem é o processo de investimento conduzido dia a dia por profissionais competentes e altamente capacitados, desenvolvendo estratégias para proteger e ampliar o patrimônio e alcançar resultados consistentes no longo prazo.
Vantagens das carteiras administradas
Alinhamento de interesses e customização
Antes de qualquer coisa, alinhar e entender os interesses dos investidores é fundamental para que todas as partes atinjam seus objetivos. Na Portofino, montamos portfólios que se alinham com os objetivos dos clientes, sejam de curto ou longo prazo, pois o importante é que se sintam confortáveis enquanto investidores.
Nascemos para cuidar do patrimônio de uma família e entendemos as dores dos nossos clientes, pois já estivemos nessa posição. No centro encontra-se uma história, uma saga familiar que se entrelaça com a trajetória do patrimônio construído. Cada decisão tomada, cada investimento, cada reviravolta enfrentada, tudo isso se fundamenta naquilo que é mais precioso: a família e seu legado.
Nossa abordagem vai além dos números e das tendências de mercado. Utilizamos nossa expertise para decifrar as necessidades singulares de cada família, traçando estratégias customizadas que harmonizem os objetivos familiares com a maximização e preservação de patrimônio.
Acesso e eficiência, seja na seleção de ativos e nos custos
Em um mundo onde a informação é abundante, o verdadeiro diferencial reside no acesso às oportunidades certas no momento certo. Nossos clientes desfrutam de um acesso exclusivo a oportunidades de investimento e soluções financeiras selecionadas, nos melhores gestores globais, todas filtradas através de um rigoroso critério e metodologia. O nosso modelo de negócio não se baseia na intermediação de produtos de investimentos ou financeiros e não possuem taxas escondidas ou comissões ocultas.
Gestão dinâmica
O acompanhamento realizado por profissionais altamente qualificados e certificados é uma das vantagens das carteiras administradas.
Na Portofino, temos uma equipe de especialistas que está diariamente em busca de otimizar as carteiras, de forma dinâmica, para diluir os riscos e encontrar soluções conforme os interesses de cada um.
Consolidação dos resultados
Através dos nossos relatórios oferecemos uma visão global, organizada e consolidada de todos os ativos dos clientes, em todas as instituições financeiras custodiantes nas quais possui conta, locais e internacionais.
A nossa equipe de gestão também prepara conteúdos descomplicados que acompanham o relatório, oferecendo uma visão sobre os mercados e nossas estratégias.
Gestão profissional
Com o serviço de carteira administrada, o investidor tem profissionais com formação específica na área e devidamente regularizados junto às entidades do mercado financeiro.
O gestor irá trabalhar para que a sua carteira seja bem estruturada e diversificada, composta por diferentes classes de ativos, setores e regiões geográficas (considerando os mercados local e internacional).
A diversificação é essencial para mitigar o risco e evitar concentração excessiva em um único investimento. Ao distribuir os recursos em diferentes tipos de ativos, como ações, títulos de renda fixa, imobiliário e commodities, a exposição a eventos específicos que podem afetar negativamente um setor ou empresa em particular fica menor.
A carteira administrada é uma modalidade de investimento que traz segurança, personalização e exclusividade. No centro do nosso posicionamento, propósito e trabalho estão os nossos clientes. É por isso que estamos sempre buscando o que é, de fato, sem conflitos de interesses, o melhor para a proteção e ampliação dos seus patrimônios. O nosso modelo de negócios não se baseia no produto oferecido, mas sim em construir as melhores estratégias e conquistar os melhores resultados.
Se ficou interessado em saber mais sobre as soluções que as carteiras administradas oferecem, entre em contato com a gente.
O que você precisa saber: O governo editou novas regras que vão limitar a emissão de certificados de recebíveis e letras de crédito ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário. Por que o governo adotou esta mudança? Quando elas passam a valer?
No momento em que o estoque de LCI, LCA, LIG, CRI e CRA, todos isentos de imposto de renda (IR), já passa de R$ 1 trilhão, o governo editou novas regras que vão limitar a emissão de certificados de recebíveis e letras de crédito ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário.
As novas regras mudam os prazos mínimos de carência desses títulos de captação privada. No caso do LCA, o prazo mínimo para resgate passa de 90 dias desde a aplicação para 9 meses, enquanto nas LCI e LIG o período passa para 12 meses. No caso dos papéis indexados a índices de preços como IPCA, a carência será de 36 meses.
Importante destacar que as decisões anunciadas não afetam o estoque de CRA, CRI, LCI, LCA e LIG ou os papéis que já tiveram as ofertas de distribuição requeridas na CVM, apenas as novas operações. Para os investidores que costumam carregar o papel até o vencimento, a mudança não gerará grandes impactos.
Nos últimos anos, houve uma expansão significativa nos tipos de operações relacionadas ao agronegócio e ao setor imobiliário por parte de empresas e bancos. No entanto, a decisão anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que tais operações devem agora ser restritas à finalidade inicialmente proposta quando a política pública foi concebida.
As novas normas terão reflexos diretos no funcionamento desses ativos. Antes muito utilizados como instrumentos de liquidez, o aumento do prazo de carência das LCIs e LCAs inviabiliza que esses produtos atuem dessa maneira nos portfólios.
Outro ponto é a possível restrição de oferta dos ativos-objeto das modificações, uma vez que as novas normas também podem reduzir uma expansão significativa nesses tipos de operações. Neste cenário, torna-se cada vez mais difícil para os investidores acessarem essas oportunidades, o que aumenta a relevância do papel das instituições que têm maior capacidade de acesso para os clientes.
Como consequência deste último ponto, há uma diminuição do prêmio de crédito dos ativos isentos. Com a menor oferta destes produtos, os emissores podem estabelecer taxas menos atrativas para os investidores, e, sendo assim, requer uma atenção às relações de risco x retorno. A partir dessa nova configuração, pode fazer sentido alocação em ativos tributados eventualmente.
Por fim, um cenário de possível direcionamento dos recursos para outros veículos isentos, como FIIs, FIAGROs ou Fundos de Infraestrutura, também é uma consequência das novas normas.
O que você precisa saber: As mudanças nas normas sobre o imposto de herança e doação têm impacto direto no planejamento patrimonial e sucessório familiar. Quais são as alterações? Qual é a situação das alíquotas em cada estado?
As normas sobre o imposto sobre herança e doação (referido pelas siglas ITCMD, ITCD ou ITD, a depender do estado) foram alteradas no final do ano passado e impactam diretamente no planejamento patrimonial e sucessório das famílias.
Em novembro de 2023, a PEC nº 45 de 2019 (conhecida como a PEC da Reforma Tributária) foi aprovada, sendo formalmente publicada como a Emenda Constitucional nº 132 de 2023. O foco principal da PEC foram alterações na tributação sobre o consumo (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI) e as novas regras iniciam a vigência a partir de 2026, com um período de transição até o final de 2032.
Além do assunto principal, a PEC 45/2019 promoveu algumas alterações importantes relacionadas ao ITCMD. Seguem abaixo as duas principais:
Incidência de ITCMD sobre herança e doação no exterior: os Estados foram autorizados a cobrar ITCMD sobre herança de bens no exterior e nas doações em que o doador é residente ou domiciliado no exterior. Nesses casos, quem deve recolher o imposto é o herdeiro e/ou donatário, que está no Brasil. Antes da aprovação da PEC 45/2019 essa cobrança dependia de uma lei complementar (que nunca foi aprovada e publicada) e agora, enquanto a lei não existe, a cobrança pelos Estados está autorizada. Mudança que já está em vigor desde o dia 20 de dezembro de 2023.
Obrigatoriedade de alíquotas progressivas: a constituição tornou obrigatória a adoção de alíquotas progressivas de ITCMD pelos Estados. Isso quer dizer que o imposto estadual deve ter alíquotas que aumentam conforme o valor do bem doado ou herdado. Ou seja, quanto maior o valor, maior será a alíquota aplicável.
A maioria dos Estados no Brasil já possui alíquotas progressivas. No entanto, ainda há 10 Estados que adotam alíquota fixa de ITCMD (para o evento de doação, para a sucessão, ou para ambos) e que precisarão ajustar as leis estaduais para se adequar a nova regra. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima e São Paulo. É esperado que esses Estados ajustem suas leis internas em 2024.
Doação
Herança
O Estado de São Paulo, por exemplo, já apresentou um projeto de lei que propõe a mudança da alíquota atual – fixa em 4% – para alíquotas progressivas de 2% a 8%.
A boa notícia é que qualquer alteração de ITCMD aprovada em 2024, que resulte em aumento de alíquota para o contribuinte só deve entrar em vigor em 2025. Isso porque, o aumento de ITCMD deve observar 2 regras: (i) noventena: entrar em vigor no mínimo 90 dias após a publicação da nova lei; e (ii) anterioridade anual: a nova lei só entra em vigor no ano seguinte à sua publicação.
Por esse motivo, para as famílias domiciliadas ou que possuem bens nesses 10 estados, o ano de 2024 será importante para antecipar doações e aproveitar a alíquota atual, antes do aumento esperado.
A alíquota máxima de 8% foi mantida e se aplica a todos os Estados.
Victória M. V. Tenório de Siqueira é Head de Wealth Planning na Portofino MFO, advogada formada pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Possui certificação CPA-20 e pós-graduação em General Business pela University of California de Los Angeles (UCLA).
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